POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ARAGÃO SECURITY LTDA.

1. Quem somos

A ARAGÃO SECURITY LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.827.128/0001-91, com sede na Rua Itaipu, nº 113, Bairro da Saúde, São Paulo/SP, CEP 04143-010, atua na prestação de serviços relacionados à portaria, controle de acesso, monitoramento eletrônico, segurança, manutenção, apoio operacional e atividades correlatas.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a ARAGÃO SECURITY LTDA. coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de clientes, visitantes, usuários, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e demais pessoas que se relacionem com a empresa.

2. Objetivo desta Política

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, e tem por finalidade demonstrar o compromisso da ARAGÃO SECURITY LTDA. com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades.

Ao acessar o site, utilizar canais de atendimento, contratar serviços, circular em locais monitorados ou se relacionar de qualquer forma com a ARAGÃO SECURITY LTDA., o titular declara estar ciente dos termos desta Política.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela ARAGÃO SECURITY LTDA. no âmbito de suas atividades, inclusive aqueles coletados por meio de:

1. site, formulários eletrônicos e canais digitais;
2. telefone, e-mail, WhatsApp, aplicativos ou outros canais de atendimento;
3. contratos, propostas comerciais e cadastros;
4. sistemas de portaria, controle de acesso e monitoramento;
5. câmeras de segurança, CFTV e registros de imagem, quando aplicável;
6. cadastros de visitantes, moradores, colaboradores, prestadores e fornecedores;
7. processos seletivos e relações trabalhistas;
8. reclamações, solicitações, ocorrências internas ou comunicações administrativas.

Esta Política não se aplica a sites, plataformas ou sistemas de terceiros eventualmente acessados por links externos, ainda que disponibilizados nos canais da ARAGÃO SECURITY LTDA.

4. Quais dados pessoais podem ser coletados

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá tratar dados pessoais necessários ao desempenho de suas atividades, tais como:

1. dados de identificação: nome completo, RG, CPF, CNH, data de nascimento, assinatura e fotografia;
2. dados de contato: telefone, e-mail, endereço residencial ou comercial;
3. dados profissionais: empresa, cargo, função, dados de representação e vínculo com cliente, condomínio ou parceiro;
4. dados de acesso: data, horário, local de entrada e saída, identificação de veículo, placa, modelo e autorização de acesso;
5. dados de imagem e vídeo: imagens captadas por câmeras de segurança, CFTV ou outros sistemas de monitoramento;
6. dados biométricos: biometria facial, digital ou outro dado biométrico, quando o serviço contratado ou o sistema utilizado exigir tal funcionalidade;
7. dados de navegação: endereço IP, cookies, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas;
8. dados contratuais e financeiros: informações necessárias à contratação, faturamento, emissão de notas fiscais, cobrança e pagamento;
9. dados de ocorrências: informações relacionadas a incidentes, reclamações, registros operacionais, danos materiais, eventos de segurança ou solicitações administrativas.

5. Como os dados são coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente do titular ou por meio de terceiros autorizados, especialmente nas seguintes situações:

1. quando o titular preenche formulários, solicita orçamento ou entra em contato com a ARAGÃO SECURITY LTDA.;
2. quando há contratação de serviços;
3. quando o titular acessa locais atendidos ou monitorados pela empresa;
4. quando há cadastro em sistema de portaria, controle de acesso ou monitoramento;
5. quando clientes, condomínios, empresas contratantes ou parceiros fornecem informações necessárias à execução dos serviços;
6. quando há registro de imagens por câmeras de segurança ou CFTV;
7. quando há envio de currículos ou participação em processos seletivos;
8. quando o titular utiliza o site ou canais digitais da empresa.

6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados pela ARAGÃO SECURITY LTDA. para as seguintes finalidades:

1. prestar serviços de portaria, controle de acesso, monitoramento e segurança;
2. identificar e autorizar a entrada de visitantes, moradores, colaboradores, fornecedores e prestadores;
3. registrar acessos, ocorrências e eventos operacionais;
4. cumprir contratos firmados com clientes, condomínios, empresas e parceiros;
5. atender solicitações, reclamações, dúvidas e comunicações;
6. realizar cadastros, propostas comerciais, faturamento e cobrança;
7. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas e contratuais;
8. prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos indevidos e atos ilícitos;
9. exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
10. recrutar candidatos e gerir relações de trabalho ou prestação de serviços;
11. enviar comunicações institucionais, informativas ou comerciais, quando cabível;
12. melhorar a experiência de navegação no site e nos canais digitais.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

1. execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. legítimo interesse da ARAGÃO SECURITY LTDA., de seus clientes ou de terceiros;
4. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
5. proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
6. prevenção à fraude e segurança do titular;
7. consentimento do titular, quando necessário.

Nos casos em que o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado pelo titular, observadas as hipóteses legais que autorizem a continuidade do tratamento.

8. Atuação como controladora e operadora

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá atuar como controladora dos dados pessoais quando decidir as finalidades e meios de tratamento, especialmente em suas relações administrativas, comerciais, trabalhistas e institucionais.

Também poderá atuar como operadora quando tratar dados pessoais em nome de clientes, condomínios, empresas contratantes ou parceiros, especialmente em serviços de portaria, controle de acesso, monitoramento, CFTV e sistemas operacionais disponibilizados ou administrados por terceiros.

Quando atuar como operadora, a ARAGÃO SECURITY LTDA. realizará o tratamento conforme as instruções lícitas do controlador, observando a legislação aplicável e as medidas de segurança necessárias.

9. Compartilhamento de dados pessoais

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e dentro dos limites da lei, com:

1. clientes, condomínios, empresas contratantes e parceiros comerciais;
2. prestadores de serviços de tecnologia, sistemas, hospedagem, armazenamento, suporte e manutenção;
3. empresas responsáveis por softwares de portaria, controle de acesso, monitoramento e gestão operacional;
4. escritórios de contabilidade, advocacia, auditoria e consultoria;
5. instituições financeiras, quando necessário para pagamentos, cobranças ou transações;
6. autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, autoridades policiais ou administrativas, quando exigido por lei ou necessário para exercício regular de direitos;
7. seguradoras, oficinas, prestadores ou terceiros envolvidos em apuração de ocorrências, quando aplicável.

A ARAGÃO SECURITY LTDA. exigirá, sempre que possível, que terceiros que tenham acesso a dados pessoais adotem medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação de proteção de dados.

10. Imagens, câmeras e monitoramento

Em razão da natureza dos serviços prestados, a ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá tratar imagens, vídeos e registros de acesso coletados em ambientes monitorados, inclusive por câmeras de segurança, CFTV, sistemas de portaria e controle de acesso.

Esses dados poderão ser utilizados para controle de acesso, prevenção de incidentes, apuração de ocorrências, cumprimento contratual, exercício regular de direitos e atendimento a determinações legais ou autoridades competentes.

As imagens serão utilizadas apenas para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços prestados, respeitados os princípios da necessidade, finalidade, segurança e transparência.

11. Cookies e dados de navegação

O site da ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, compreender padrões de navegação, garantir segurança, lembrar preferências e aperfeiçoar seus canais digitais.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.

12. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as bases legais aplicáveis, os prazos legais, regulatórios, contratuais e o eventual exercício regular de direitos pela ARAGÃO SECURITY LTDA.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, cumprimento contratual, prevenção de fraudes, segurança patrimonial, apuração de ocorrências ou demais hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Quando possível e adequado, os dados poderão ser anonimizados para uso exclusivo da ARAGÃO SECURITY LTDA., vedado o acesso por terceiros, nos termos da legislação aplicável.

13. Segurança dos dados pessoais

A ARAGÃO SECURITY LTDA. adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, uso inadequado ou qualquer forma de tratamento ilícito.

Entre as medidas adotadas, poderão ser utilizados controles de acesso, senhas, restrição de usuários autorizados, treinamento de colaboradores, confidencialidade contratual, armazenamento seguro, registros internos e procedimentos de segurança da informação.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, a ARAGÃO SECURITY LTDA. recomenda que os usuários também adotem boas práticas, como uso de senhas seguras, cuidado ao compartilhar informações e atenção a tentativas de fraude.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar à ARAGÃO SECURITY LTDA.:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados pessoais;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados, quando aplicável;
6. informação sobre compartilhamento de dados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
8. revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal;
9. oposição ao tratamento, nas hipóteses legais;
10. revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá manter determinados dados pessoais quando houver fundamento legal para tanto, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou legítimo interesse.

15. Canal de comunicação

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá entrar em contato com a ARAGÃO SECURITY LTDA. pelos seguintes canais:

E-mail: lgpd@grupoaragao.com.br

Telefone/WhatsApp: (11) 5062-0066

Endereço: Rua Itaipu, nº 113, Bairro da Saúde, São Paulo/SP, CEP 04143-010.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Sr. Adriano Wagner de Aragão

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do atendimento.

16. Marketing e comunicações

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá enviar comunicações institucionais, informativas ou comerciais aos seus clientes, parceiros e interessados, respeitando a legislação aplicável.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o descadastramento de comunicações comerciais, por meio dos canais oficiais da empresa.

17. Transferência internacional de dados

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá utilizar sistemas, plataformas, servidores, softwares ou prestadores de serviços localizados no Brasil ou no exterior. Caso haja transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses legais previstas na LGPD e adotadas medidas compatíveis para proteção das informações.

18. Alterações desta Política

A ARAGÃO SECURITY LTDA. poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da empresa, sendo recomendada a leitura periódica deste documento.

19. Disposições finais

Esta Política não substitui contratos, termos de uso, avisos de privacidade específicos ou demais documentos firmados entre a ARAGÃO SECURITY LTDA. e seus clientes, parceiros, colaboradores ou terceiros.

Casos omissos serão analisados conforme a LGPD, demais normas aplicáveis e as diretrizes internas da ARAGÃO SECURITY LTDA.